O prefeito de Cuiabá Abilio Brinini (PL) disse não ter urgência em reenviar o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 à Câmara Municipal, que prevê uma arrecadação de R$ 5,07 bilhões.
O texto foi rejeitado pelos parlamentares no último dia 16 e, por isso, deve ser reencaminhado ao Legislativo para nova análise. Conforme a legislação federal, após o dia 17 de julho, se não aprovada, a Câmara não pode entrar recesso – como é habitual neste período – até que a matéria seja aprovada.
Abilio confessou ter descoberto o regramento recente e disse que, por isso, deve mandar o novo texto apenas no início de agosto.
“Eu descobri que ao não aprovar a LDO os vereadores ficam sem recesso. A gente não está com pressa, não. Deixa acabar o recesso deles, eles vão continuar trabalhando durante esses 15 dias aí”, afirmou.
“Lá pelo 14º dias a gente manda para eles poderem continuar trabalhando em favor da comunidade, acho que foi uma boa não ter aprovado a LDO”, completou.
Irônico, o prefeito ainda sugeriu que o comportamento deve permanecer caso haja a reprovação do projeto da LDO de 2028 e 2029.
“Até sugiro que no ano que vem reprove de novo e no outro ano também que aí a gente tem mais tempo de atividade na Câmara Municipal com mais desempenho dos vereadores”, disse.
O projeto previa uma arrecadação de R$ 5,07 bilhões para 2027, crescimento de 3,1% em relação à receita estimada para este ano, de R$ 4,92 bilhões.
Orçamento
A LDO é o primeiro passo para definição do planejamento orçamentário do município. A lei estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão de receitas e despesas.
Na Câmara de Cuiabá o texto teve 12 votos favoráveis e oito contrários. Apesar de ter recebido mais votos, o projeto precisava de maioria absoluta (14 votos) para ser aprovado.
O projeto previa uma arrecadação de R$ 5,07 bilhões para 2027, crescimento de 3,1% em relação à receita estimada para este ano, de R$ 4,92 bilhões.
